FAP: Melhores Práticas para Redução do SAT da sua Empresa

Mudanças na legislação previdenciária em 2010 alteraram os critérios para o Seguro Acidente do Trabalho (SAT). O Decreto nº 3.048/99, estabele o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) como um dos índices básicos componentes do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), podendo resultar em majoração ou redução do valor da alíquota conforme a quantidade, a gravidade e o custo das ocorrências acidentárias em cada empresa.

Adotando determinados procedimentos, que serão detalhados neste Evento InterNews, as empresas podem obter 50% de redução da alíquota FAP. Para diminuir a contribuição do SAT, são necessárias ações como a implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), destinados igualmente à gestão do NTEP. A empresa também deve adotar ações administrativas e jurídicas, visando impugnar certos acidentes ocorridos no ambiente de trabalho.

Essas iniciativas buscam evitar que as informações prestadas pela empresa sobre Nexo Técnico Epidemiológicos Previdenciário possam ser interpretadas equivocadamente pelo INSS, reduzindo a base de cálculo. Tais ações pró-ativas permitem que cerca de 80% das empresas obtenham redução do FAP.