FAP: Melhores Práticas para Redução do SAT da sua Empresa

Mudanças na legislação previdenciária em 2010 alteraram os critérios para o Seguro Acidente do Trabalho (SAT). O Decreto nº 3.048/99, estabele o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) como um dos índices básicos componentes do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), podendo resultar em majoração ou redução do valor da alíquota conforme a quantidade, a gravidade e o custo das ocorrências acidentárias em cada empresa.

Adotando determinados procedimentos, que serão detalhados neste Evento InterNews, as empresas podem obter 50% de redução da alíquota FAP. Para diminuir a contribuição do SAT, são necessárias ações como a implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), destinados igualmente à gestão do NTEP. A empresa também deve adotar ações administrativas e jurídicas, visando impugnar certos acidentes ocorridos no ambiente de trabalho.

Essas iniciativas buscam evitar que as informações prestadas pela empresa sobre Nexo Técnico Epidemiológicos Previdenciário possam ser interpretadas equivocadamente pelo INSS, reduzindo a base de cálculo. Tais ações pró-ativas permitem que cerca de 80% das empresas obtenham redução do FAP.

Participe deste Evento InterNews e conheça práticas que podem reduzir o multiplicador de alíquota SAT. Conheça ainda as ações necessárias para o FAP 2011/ 2012 e a importância da impugnação ao NTEP no resultado do FAP.

INSTRUTORA
Alessandra Mariko Garzotti Corrêa

Advogada Especializada em Direito Previdenciário-Fiscal. Pós-graduanda em Direito Previdenciário. Conselheira da Junta de Recursos da Previdência Social. Sócia do Escritório de Advocacia Garzotti Associados. Renomada especialista em NTEP/FAP.

PROGRAMA

Evolução histórica do Nexo Técnico Previdenciário (NTEP)

Monitoramento dos Riscos Ambientais ( PPRA – PCMAT – PGR)

•Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)
•Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

Evolução histórica (SAT e FAP)

Fator Acidentário Previdenciário (FAP)

•Conceito
•A aplicação da Metodologia do FAP através das Resoluções 1.308 e 1309
•Nova metodologia – Resolução 1.316
•Critérios de Cálculo (Travas de Mortalidade ou Invalidez e de Rotatividade – Impedimento de Bonificação)
•Análise Constitucional e Legal do FAP
•Contraditório e Ampla Defesa contra o FAP de cada empresa
•Soluções para FAP/2009, com aplicação 2010
•Soluções para FAP/2010
•Adequações necessárias para FAP/2011 e 2012
•Importância da impugnação ao NTEP no resultado do FAP

NTEP

•Conceito
•Relação CID x CNAE x Fator de Risco
•Inversão do Ônus da Prova
•Responsabilidade pela Elaboração de Documentos
•Defesa Administrativa da aplicação do NTEP: Necessidade ou não?
•Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social
•Efeito Suspensivo
•Reflexos Jurídicos da Aplicação do NTEP