Legislação Trabalhista e as Novas Regras Para a Marcação do Ponto Eletrônico - PORTARIA N.º 1.510/09 -

Divulgação de Eventos

Legislação Trabalhista e as Novas Regras Para a Marcação do  Ponto Eletrônico   - PORTARIA  N.º 1.510/09

31 de Agosto de 2010 – São Paulo/SP


OBJETIVO

Atualização sobre as recentes alterações na marcação do ponto, bem como revisão de toda a legislação sobre Jornada de Trabalho e seus rigores.





PÚBLICO ALVO

Contadores, Técnicos Contábeis, Diretores, Gerentes, Supervisores e Coordenadores, Analistas e Auxiliares das áreas de recursos humanos, departamento de pessoal, Gestão de Pessoas e Administração em Geral, Programadores de folha e demais profissionais interessados na matéria.



CARGA HORÁRIA

Credenciamento -8h30 / Início 9h00 / Término 17h30


PROGRAMA


DA JORNADA DE TRABALHO:

01 – Jornada de Trabalho
- conceito
- considerações
- cálculos


02 – Jornadas de Trabalho Especiais –

- Quadro demonstrativo


03 – Jornada de Trabalho 12x36

04 – Jornada de Trabalho Escala de Revezamento – Ininterrupto

05 – Jornada por tempo parcial

06 – Acordo de  compensação de jornada



DO CONTROLE DA JORNADA:

01 – Controles das Jornadas de Trabalho

- Manual

- Mecânico
- eletrônico


02 - Controles  Alternativos

- Por Exceção – convenção coletiva

- Serviços Externos


03 – Empregados Dispensados de Marcação de Horário – artigo 62
- Cargo de Confiança

- Trabalho Externo



DOS INTERVALOS:


01 - Intervalo para Repouso e Alimentação –

- Concessão

- Registro

- considerações

- Penalidades


02-  RSR – Feriado – Trabalhado

- autorização para o trabalhado

- cálculos

- compensação


03 – Horas Extras e Banco de Horas

- considerações

- Inter Jornadas
- acordo de prorrogação

- Calculo



DAS NOVAS REGRAS DO REGISTRO DE PONTO ELETRÔNICO


01. Portaria nº 1510 de 21/08/09 alterada pela Portaria nº 2233 de 17/11/09 que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) órgãos técnicos credenciados

02. Obrigatoriedade de o fabricante apresentar o Certificado de Conformidade do Equipamento (REP), atestado técnico e termo de responsabilidade

03. Obrigatoriedade do cadastramento dos empregadores usuários de ponto eletrônico - Cadastro de Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (CAREP)


04 – Novas regras do registro vão gerar novos custos?


05 - Considerações Gerais

- tolerância

- Horas extras



06 – COMENTÁRIO SOBRE AS NOVAS REGRAS PARA O RH - 2011 FOPAG e E-SOCIAL



INSTRUTOR


Dr. Eraldo Rogério Consorte, advogado, consultor jurídico especialista nas áreas trabalhista e previdenciária, foi consultor da IOB por mais de 08 anos, atualmente ministra diversos cursos presenciais e in company nas áreas acima por todo país, consultor da FORD MOTOR COMPANY DO BRASIL e de outras grandes empresas de médio e grande porte desenvolvendo trabalhos de auditoria e consultoria preventiva nas áreas Trabalhista e Previdenciária.

Inscrições através do e-mail


andre@adpo.com.br