Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS

O decreto 7.404 que regulamenta a PNRS foi publicado em 23/12/10. A Lei determina a criação da logística reversa, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores, a recolher e dar destinação correta aos resíduos sólidos, como as embalagens usadas.

A medida vale para todos os setores e não apenas para os agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, eletroeletrônicos e lâmpadas. Estabelece ainda responsabilidades compartilhadas e o fim dos lixões. Conhecer a regulamentação é decisivo para a adequação à PNRS.

As empresas que deixarem de cumprir as determinações legais estão sujeitas à autuações e à multas. A PNRS altera a Lei de Crimes Ambientais e prevê a reciclagem e reaproveitamento dos resíduos sólidos, a exemplo do que já acontece com as latas de alumínio.

A InterNews realiza em dois dias consecutivos este evento para você aprofundar os seus conhecimentos sobre os impactos da nova Lei em sua empresa.

Avalie pontos polêmicos, obrigações legais e penalidades. Conheça a experiência de empresas que já montaram cadeias de coleta e reciclagem. Veja como se adequar à logística reversa e como distribuir as responsabilidades a todos na cadeia produtiva. Avalie ainda as melhores práticas na gestão de resíduos perigosos.

Conheça o passo a passo para implementar com sucesso todos os processos para a sua empresa atuar em conformidade com as novas determinações legais e evitar autuações e multas.

PROGRAMA

29 de março
8h30    Credenciamento

9h00    Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

•Alterações do Projeto Lei nº 354/89
•Impactos da Lei nas atividades industriais
•Regulamentação
•Atuação do Ministério do Meio Ambiente
•Como e quanto tempo às empresas tem para se adequarem à Lei
•As obrigações legais das empresas
•Possíveis penalidades por não cumprimento da legislação
•Pontos polêmicos
•Responsabilidades objetivas e subjetivas
•Como prevenir multas
•Alterações à Lei de Crimes Ambientais
•Necessidade de educar o consumidor para evitar multas

Fabrício Soler
Advogado Coordenador do Departamento de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Felsberg e Associados

10h30    Coffee break

10h50    Como montar a cadeia de coleta e reciclagem e a responsabilidade compartilhada

•Programa de coleta seletiva e reciclagem
•Logística reversa
•Reparação
•Coleta
•Reciclagem
•Exemplo de sucesso da Tetra Pak

Fernando Von Zuben
Diretor de Meio Ambiente
Tetra Pak

Fernando Neves
Gerente de Meio Ambiente
Tetra Pak

Painel Especial
Logística Reversa: Destinação correta do produto pós-consumo

11h40    Case Motorola: Programa de reciclagem, otimização do processo logístico e redução de custos com o aproveitamento dos eletrônicos

Luiz Ceolato
Supervisor de Meio Ambiente
Motorola

12h30    Almoço

13h30    Programa de coleta e destinação de pneu

•Ciclo do pneu
•Para onde vão os pneus inservíveis
•Principais destinações

Cesar Faccio
Diretor
Reciclanip, área da ANIP (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos) que representa Michelin, Pirelli, Goodyear, Bridgestone, Pneus Levorin, Rinaldi; Maggion e Tortuga – Câmara de ar

14h20    Manufatura Reversa

•Manufatura Reversa de refrigeradores, congeladores e condicionadores de ar
•Manufatura Reversa de eletro-eletrônicos
•Descontaminação e reciclagem de lâmpadas fluorescentes
•Recolhimento de pilhas e baterias

Arley Alves Pereira
Coordenador Comercial de Manufatura Reversa
Essencis

15h10    Case Rayovac: Gerenciamento de resíduos sólidos e perigosos

•O que mudou com a Lei 12.305/2010
•Adequação a PNRS

Roney Ramires
Engenheiro de Segurança e Meio Ambiente
Rayovac

16h00    Coffee break

16h20    Impactos da PNRS nas embalagens para o transporte de produtos e resíduos perigosos

Silas S. Basque
Gerente Ambiental
Concepta

17h10    Aterros sanitários e Lixões

•O que muda com a nova regulamentação

Breno Caleiro Palma
Presidente
Resicontrol, empresa da Estre Ambiental, tem como foco o desenvolvimento de soluções ambientais seguras e sustentáveis para a destinação final de resíduos industriais e urbanos.

18h30    Encerramento do primeiro dia



30 de março

INSTRUTOR
Cássio dos Santos Peixoto

Professor de Legislação e Direito Ambiental da Pos Graduação em Gestão Ambiental da Faculdade SENAC MINAS, Professor convidado do Curso de Pós-Graduação em Administração de Empresas e Gestão Estratégica do CEPEAD/UFMG. Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária CEU/SP. Consultor Jurídico e Ambiental de diversas empresas. Parecerista e autor de diversos artigos sobre tributação e Meio Ambiente.

PROGRAMA

Debater a Regulamentação da PNRS Lei 12.305/2010. Decreto 7.404 de 23/12/2010.

I) Princípios Constitucionais relacionados aos resíduos

•Principio da Precaução
•Principio da Prevenção
•Princípio do Usuário-pagador
•Principio do Poluidor-pagador

II) Resíduos Sólidos

III) Definições

•Técnicas
•Definições Lixo e Inservíveis
•Critérios de origem e produção

IV) Classificação dos Resíduos

•Resíduo Doméstico
•Resíduo Comercial
•Resíduo Industrial
•Resíduo Hospitalar
•Resíduo Especial

V) Destinação

VI) Poluição

•Solo
•Água
•Ar

VII) Resíduos

VIII) Resíduos com Tratamento

•Aterro Sanitário
•Aterro Controlado
•Compostagem
•Incineração

IX) Os 3 Rs

•Reduzir
•Reciclar
•Reutilizar

X) A Política Nacional de Resíduos Sólidos

XI) Vida do Produto: Do berço ao túmulo

•União
•Estados
•Municípios
•Planos estaduais e municipais

XII) Logística Reversa

•O que é?
•Enquadramentos existentes?
•Quem está obrigado à Logística Reversa?

XIII) Financiamentos

XIV) Contratos

•Contratos com Fornecedores
•Contratos com Clientes

XV) Incentivos

XVI) Implicações na Lei de Crimes Ambientais nº 9605/98

Data
29 e 30 de março de 2011

Local
Hampton Park Residence Hotel
Al. Campinas, 1213
Jardins - São Paulo - SP



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